Questão 3356573

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356573

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Teoria do Juízo Aparente

Ano: 2013 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás

A interceptação telefônica, segundo a Lei nº 9.296/96,

Alternativa A:
será autorizada, conforme entendimento jurisprudencial, no prazo de 48 horas, não existindo previsão legal de prazo para o juiz decidir sobre sua autorização.
Alternativa B:
terá seu requerimento necessariamente por escrito, independentemente da urgência do caso.
Alternativa C:
não será admitida se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de detenção.
Alternativa D:
poderá ser determinada pelo juiz, a requerimento da autoridade policial na investigação criminal ou na instrução processual penal.