Questão 3356558

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356558

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Procedência das Exceções, Salvo Suspeição

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal

A respeito da citação e do recurso, julgue os itens a seguir.



O ato judicial que decide a exceção da coisa julgada pode ser classificado como decisão com força de definitiva e, consequentemente, pode ser objeto de recurso em sentido estrito.
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