Questão 3356549

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356549

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Exclusivamente Privada

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal

Com relação à ação penal privada, à queixa-crime e à ação civil, julgue os itens que se seguem.

Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.

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