Questão 3356531

conceder a liberdade provisória, se a prisão for ilegal ou legal.

converter a prisão em flagrante em prisão temporária, caso não seja possível sua substituição por outra medida cautelar diversa da prisão.

homologar a prisão em flagrante, caso o auto tenha sido lavrado, pela autoridade policial, com a cabal observância das formalidades legais.

relaxar a prisão, se esta for ilegal.