Questão 3356523

Cabe recurso de ofício contra decisão que declare a incompetência em razão do lugar.

Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

A parte poderá arguir nulidade referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.

Uma vez declarada a incompetência do juízo, anulam-se todos os atos do processo, desde o recebimento da denúncia.

É relativa a natureza da incompetência jurisdicional em razão da matéria, podendo ser sanada caso não seja arguida na resposta à acusação.