Questão
ID 3356518Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Processo Judicialiforme
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
No que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgue os itens seguintes.
As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.