Questão 3356516

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356516

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Forma

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

No tocante aos recursos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O recurso será interposto por petição ou por termo nos autos, assinado pelo recorrente ou por seu representante.
Alternativa B:
Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
Alternativa C:
Caberá apelação no prazo de 20 (vinte) dias das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular.
Alternativa D:
O Ministério Público somente poderá desistir do recurso que haja interposto.
Alternativa E:
Dentro de dez dias, contados da interposição do recurso, no sentido estrito, o recorrente oferecerá as razões e, em seguida, será aberta vista ao recorrido por igual prazo.