Questão 3356511

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356511

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Sigiloso

Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Secretaria de Gestão e Previdência do Maranhão

Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A: O inquérito é um procedimento investigatório prévio, no qual
diversas diligências são realizadas na busca da obtenção de
indícios que permitam o titular da ação propô‐la contra o
autor da infração penal.
Alternativa B: O inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do
contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter
a obrigação de agir dentro dos termos da lei.
Alternativa C: Apesar de o inquérito ser sigiloso, é direito do defensor, no
interesse do representado, ter aceso amplo aos elementos de
prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do
direito de defesa.
Alternativa D: O inquérito, que é obrigatório, pode ser iniciado de ofício, por
requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público,
ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade
para representá‐lo.
Alternativa E: O inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de
representação, não poderá ser iniciado sem ela.