Questão 3356506

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356506

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

No tocante à competência no processo penal, é correto afirmar que

Alternativa A:
se o réu não tiver residência certa ou for ignorado o seu paradeiro, será competente o juiz que primeiro tomar conhecimento do fato.
Alternativa B:
nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou residência do réu, somente se desconhecido o lugar da infração.
Alternativa C:
a competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.
Alternativa D:
na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso entre a jurisdição especial e a comum, prevalecerá esta.
Alternativa E:
a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o maior número de atos de execução.