Questão 3356505

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356505

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Disposições Constitucionais Acerca do Processo Penal

Ano: 2013 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:

Alternativa A: A Constituição do Império, de 1824, previu inúmeros direitos ao acusado, tais como o direito a não ser conduzido à prisão ou a não ser mantido preso, se prestada fiança idônea.
Alternativa B: Durante boa parte do Império, sobretudo a partir de 1841, a polícia assumiu algumas funções judiciais, sendo tal período conhecido como policialismo judiciário.
Alternativa C: Em razão do federalismo implementado com a Constituição republicana de 1891, vários estados federados passaram a ter um código de processo penal próprio.
Alternativa D: A prisão preventiva obrigatória, instituto introduzido em nosso sistema pelo Código de Processo Penal de 1941, perdurou até a Constituição de 1988.
Alternativa E: O Tribunal do Júri, no Brasil, já teve outras competências além do julgamento de crimes dolosos contra a vida.