Questão 3356500

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356500

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

A ação penal pública incondicionada é a que pode ser proposta

Alternativa A: pelo ofendido, ou por quem tiver qualidade para
representá-lo, quando houver inércia do Ministério
Público.
Alternativa B: por qualquer do povo, visando a condenação do
autor de uma infração penal.
Alternativa C: pelo Ministério Público de ofício, sem representação
ou requisição de quem quer que seja.
Alternativa D: somente pelo ofendido, em razão da gravidade e
especialidade do bem jurídico lesado.
Alternativa E: pelo Ministro da Justiça nos casos em que razões de
ordem política prevista em lei tornem obrigatória a
sua iniciativa.