Questão 3356494

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356494

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Concessão de Fiança Pela Autoridade Policial

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa correta em matéria de direito processual penal.

Alternativa A:
Em caso de prisão civil, a fiança deverá corresponder ao valor da verba alimentícia requerida
Alternativa B:
A autoridade judiciária ou policial poderá, a qualquer momento, conceder fiança.
Alternativa C:
A fiança, que será sempre definitiva, consistirá em depósito de dinheiro, pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar.
Alternativa D:
A autoridade policial somente poderá conceder fiança quando a condenação a pena privativa de liberdade não seja superior a 4 anos.
Alternativa E:
Compete privativamente à autoridade judiciária conceder fiança nos casos de infração cuja pena máxima não seja superior a 4 anos.