Questão 3356485

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356485

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses Que Autorizam o Desaforamento

Ano: 2013 Banca: MPMS - Ministério Público de Mato Grosso do Sul Órgão: Ministério Público do Mato Grosso do Sul

A respeito do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri, assinale a opção incorreta:

Alternativa A:
Pronunciado o réu pelo delito doloso contra vida, de regra, deve o juiz remeter a julgamento pelo Tribunal do Júri os crimes conexos, sem proceder qualquer análise de mérito ou de admissibilidade quanto a eles.
Alternativa B:
A situação de a vítima, ou o agressor, ou ambos, serem pessoas conhecidas no local da infração, o que, certamente, provocaria o debate prévio na comunidade a respeito do fato, não é suficiente para o desaforamento.
Alternativa C:
O assistente somente será admitido se tiver requerido sua habilitação até cinco dias antes da data da sessão na qual pretende atuar.
Alternativa D:
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é nulo o julgamento ulterior pelo júri com a participação de jurado que funcionou em julgamento anterior.
Alternativa E:
Na elaboração dos quesitos o Juiz de Direito poderá redigi-los livremente, vedada a admissão de teses que não constem expressamente da denúncia ou dos debates orais no Plenário.