Questão 3356479

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356479

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.

Alternativa A:
João, de sua residência em São Paulo – SP, por meio da internet subtrai fraudulentamente dinheiro da conta corrente que José mantém no Rio de Janeiro – RJ, onde reside. O foro competente é o do Rio de Janeiro – RJ.
Alternativa B: ratione personae e ratione loci são absolutas, a ratione materiae é relativa.
Alternativa C:
Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.
Alternativa D:
Compete ao foro do local da emissão processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.