Questão 3356477

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356477

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revogabilidade e/Ou Substitutividade das Medidas Cautelares

Ano: 2013 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

No tocante à prisão processual e às suas medidas alternativas, é correto afirmar que

Alternativa A:
o pedido de medida cautelar deverá, sempre, ser analisado pelo juiz sem a prévia intimação da parte contrária.
Alternativa B:
as medidas cautelares poderão ser aplicadas isoladas ou cumulativamente.
Alternativa C:
qualquer do povo deverá prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
Alternativa D:
o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de 7 (sete) anos de idade ou com deficiência.
Alternativa E:
a autoridade policial, em caso de prisão em flagrante, somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos.