Questão 3356451

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356451

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Arquivamento no Âmbito da Justiça Estadual

Ano: 2013 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de

A respeito de arquivamento do inquérito policial, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito policial.
Alternativa B:
A vítima de crime de ação penal pública poderá requerer o arquivamento do processo, devendo a autoridade policial decidir sobre o pedido.
Alternativa C:
Após autorização do Ministério Público, a autoridade policial poderá determinar o arquivamento do inquérito policial.
Alternativa D:
Antes de determinar o arquivamento do inquérito policial, a autoridade policial deverá pedir autorização do Chefe de Polícia.
Alternativa E: Reparado o dano pelo ofensor, poderá a autoridade
policial determinar o arquivamento do
inquérito policial.