Questão 3356444

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356444

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimidade para o Requerimento de Decretação de Medida Cautelar

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Sobre o tema Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade
Provisória, marque a alternativa correta.

Alternativa A: Tício, assistente da acusação, não tem legitimidade
para requerer a decretação de prisão preventiva do
acusado no processo penal.
Alternativa B: Tício, maior de 80 anos de idade, comete um crime e
tem prisão preventiva decretada contra si. Pode o juiz
substituí-la por prisão domiciliar.
Alternativa C: Tício comete um crime de homicídio simples, não
hediondo, e pode ter sua prisão temporária decretada
pelo prazo de 30 dias, prorrogáveis por mais 30.
Alternativa D: Tício comete um crime apenado com reclusão e é
preso em flagrante delito. A autoridade policial não
pode arbitrar fiança, pois só poderia fazê-la em relação
às infrações apenadas com detenção.
Alternativa E: Tício comete um crime doloso contra a vida. Ele não
poderá ter decretada a monitoração eletrônica como
medida cautelar diversa da prisão, pois não existe tal
medida no processo penal brasileiro.