Questão 3356440

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356440

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Legitimação Ampla e Irrestrita

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Com base nas normas previstas no CPP para o habeas corpus, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Não cabe habeas corpus para discutir a ocorrência de nulidade processual.
Alternativa B:
O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP.
Alternativa C:
Recebida a petição de habeas corpus, se o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a determinar a apresentação do preso em dia e hora que designar.
Alternativa D:
Mesmo no caso de o juiz ou de o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, o pedido do habeas corpus deverá ser julgado.
Alternativa E:
No tribunal, a decisão será tomada por maioria de votos e, havendo empate, deverá prevalecer o voto do relator.