Questão 3356432

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356432

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Instauração por Requisição da Autoridade Judiciária ou do Ministério Público

Ano: 2013 Banca: MPMG - Ministério Público de Minas Gerais Órgão: Ministério Público de Minas Gerais

Em relação ao inquérito policial, assinale a alternativa FALSA:

Alternativa A:
A requisição judicial de instauração é entendida como delatio criminis, em função do sistema acusatório.
Alternativa B:
A autoridade policial deverá negar-se a instaurar o inquérito, se for condicionada a ação penal e ausente a condição de procedibilidade.
Alternativa C:
A requisição ministerial é inviável, se confirmado o indeferimento de instauração em recurso administrativo ao Chefe de Polícia.
Alternativa D:
O defensor constituído tem acesso amplo ao documentado no inquérito e que diz respeito ao exercício do direito de defesa.