Questão 3356430

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356430

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Revogação Obrigatória

Ano: 2013 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

A respeito do instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar que

Alternativa A:
a suspensão não poderá ser revogada, ainda que o beneficiário venha a ser processado no curso do prazo por contravenção.
Alternativa B:
a prescrição correrá normalmente durante o prazo em que o processo estiver suspenso.
Alternativa C:
a suspensão será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser processado por outro crime.
Alternativa D:
a suspensão será revogada no curso do prazo, em caso de o beneficiário deixar de efetuar a reparação do dano, ainda que por motivo justificado.
Alternativa E:
o Juiz não poderá acrescentar outras condições, além daquelas previstas em lei, ainda que adequadas ao fato e à situação pessoal do beneficiário.