Questão 3356424

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356424

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes Dolosos Punidos com Pena Máxima Superior a 4 (Quatro) Anos

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Supremo Tribunal Federal

Acerca da prisão preventiva, julgue o item a seguir.

A prisão preventiva subsidiária por descumprimento de medida cautelar anteriormente imposta somente poderá ser decretada para os crimes dolosos punidos com pena máxima privativa de liberdade superior a quatro anos, observados os demais requisitos normativos.

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