Questão 3356419

Direito Processual Penal · 2013

Questão

ID 3356419

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Polícia Administrativa

Ano: 2013 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
ainda existe, em casos excepcionais e previstos em lei, a figura do curador para indiciados menores de vinte e um anos.
Alternativa B:
o sigilo possui dupla função: garantista no sentido de preservar o investigado e utilitarista de assegurar a eficácia da investigação.
Alternativa C:
nos crimes relacionados ao tráfico de drogas (Lei n° 11.343/06), fixou-se o prazo de conclusão do inquérito em 30 dias para o réu preso e 60 dias para réus soltos, podendo haver duplicação pelo juiz mediante pedido justificado.
Alternativa D:
a policia civil não exerce funções de policia administrativa.