Questão 3356392

Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira deseja a prestação do serviço de proteção especial à testemunha. Em razão de tal fato, observe as assertivas abaixo.

I- A suspensão das atividades funcionais sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens quando servidor público é uma das possíveis medidas aplicáveis.

II- Pode o pedido ser encaminhado por entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.

III- As hipóteses de ingresso do protegido no programa ou a sua exclusão serão sempre decididas de ofício pelo presidente do conselho deliberativo.

IV- Pode o pedido ser encaminhado pelo interessado.

V- A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de doze meses.

Assinale as afirmativas corretas.