Questão 3356381

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356381

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Peritos Oficiais

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

A respeito do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de
uma área de conhecimento especializado, poder-se-á
designar a atuação de mais de um perito oficial e a parte
indicar mais de um assistente técnico.
Alternativa B: Havendo requerimento das partes, o material probatório
que serviu de base à perícia será disponibilizado no
ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua
guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos
assistentes, salvo se for impossível a sua conservação.
Alternativa C: Na falta de perito oficial, o exame será realizado por
2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de
curso superior preferencialmente na área específica,
dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada
com a natureza do exame.
Alternativa D: Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e
fielmente desempenhar o encargo, não se estendendo
tal incumbência aos peritos não oficiais.
Alternativa E: O assistente técnico atuará a partir de sua admissão
pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração
do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas
desta decisão.