Questão
ID 3356379Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Fundamentos do Arquivamento
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Estado - PGE MA
Acerca das provas, das sentenças e dos princípios do direito processual penal, julgue os itens a seguir.
De acordo com a jurisprudência do STF, é vedado ao juiz requisitar novas diligências probatórias caso o MP tenha-se manifestado pelo arquivamento do feito.