Questão 3356369

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356369

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Pronúncia do Acusado

Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Assinale a afirmativa correta, em relação ao procedimento
aplicado nos processos da competência
do Tribunal do Júri, conforme o Código de Processo
Penal.

Alternativa A: O juiz, fundamentadamente, pronunciará o
acusado, se convencido da materialidade do fato
e da existência de indícios suficientes de autoria
ou de participação.
Alternativa B: É vedada a participação de assistente de acusação
na instrução preliminar.
Alternativa C: Na instrução preliminar, o juiz não poderá indeferir
a produção de nenhuma prova requerida pela
defesa, em nome do princípio da plenitude de
defesa.
Alternativa D: Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição
sumária caberá recurso em sentido estrito.
Alternativa E: A intimação da decisão de pronúncia será feita
pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado,
ao defensor constituído e ao Ministério Público.

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