Questão 3356368

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356368

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formalidades do Mandado de Prisão

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

O mandado de prisão, devidamente registrado em banco
de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça, poderá
ser cumprido por qualquer agente policial,

Alternativa A: mediante prévia comunicação ao juiz do local do
cumprimento da medida, quando diverso da competência
territorial daquele que decretou a prisão.
Alternativa B: desde que verificado o prazo de validade do mandado
e comunicando ao juiz que o decretou.
Alternativa C: ainda que fora da competência territorial do juiz que
o expediu.
Alternativa D: desde que tenha sido expedida a respectiva carta
precatória pelo juiz processante.
Alternativa E: somente após a regulamentação, pelo Ministério da
Justiça, do registro de mandados do Conselho Nacional
de Justiça.

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