Questão 3356367

A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

Caberá ao Ministério Público promover a hipoteca legal e o arresto se o ofendido for pobre e o requerer.

A medida assecuratória de sequestro não é cabível em bens móveis.

O juiz determinará a alienação antecipada dos bens quando houver dificuldade para sua manutenção.