Questão 3356366

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356366

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decadência Imprópria

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá

Em relação à ação penal, o Código de Processo Penal
estabelece que

Alternativa A: o Ministério Público não pode retomar, como parte
principal, a ação penal de iniciativa privada subsidiária
da pública em caso de negligência do querelante.
Alternativa B: a representação será irretratável depois de oferecida
a denúncia.
Alternativa C: apenas a vítima, nos crimes de ação pública incondicionada,
poderá provocar a iniciativa do Ministério
Público.
Alternativa D: a ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública
não se submete a prazo decadencial.
Alternativa E: o Ministério Público não pode oferecer elementos de
prova na ação penal de iniciativa privada subsidiária
da pública.