Questão
ID 3356365Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ação Penal Pública Incondicionada
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Caio (21 anos) furta seu irmão Mévio (19 anos). É correto afirmar que a ação penal é pública