Questão 3356363

relaxar a prisão em flagrante por entender que não estão presentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva;

converter a prisão em flagrante em preventiva, ainda que suficiente a aplicação de medida cautelar diversa;

conceder liberdade provisória, com ou sem fiança;

revogar a prisão em flagrante que seja ilegal;

determinar a manutenção da prisão em flagrante pelo prazo de 30 dias.