Questão
ID 3356343Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Interlocutória Mista Terminativa (Ou Decisões com Força de Definitivas)
Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentença, tem natureza jurídica de