Questão 3356316

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356316

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fases da Prisão em Flagrante

Ano: 2014 Banca: FUNCAB - Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt Órgão: Polícia Civil de Rondônia

Sabe-se que a prisão em flagrante se desdobra em dois momentos sucessivos: em um primeiro momento, ocorre a apreensão física do infrator e; em um momento posterior, a lav ratura ou a documentação da prisão no respectivo auto. Dito isso, analise as proposições e assinale a alternativa correta

Alternativa A:
Após a lavratura ou a documentação da prisão, o auto de prisão em flagrante deverá ser encaminhado ao juiz competente
Alternativa B:
Não cabe apreensão física de Juiz de Direito que pratica infração afiançável
Alternativa C:
Não há discussão doutrinária acerca da possibilidade de a autoridade judiciária lavrar o auto de prisão em flagrante, essa possibilidade decorre da lei.
Alternativa D:
O denominado flagrante facultativo viabiliza que a autoridade policial não lavre ou documente a prisão.
Alternativa E:
Não cabe apreensão física de pessoa que pratica infração de menor potencial ofensivo.

Estatísticas Cadernos

Questão 3356316

Continue estudando na plataforma