Questão 3356311

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356311

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória Obrigatória

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

A liberdade provisória

Alternativa A: deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os
requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
Alternativa B: pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da
denúncia oferecida pelo Ministério Público.
Alternativa C: ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma
outra medida cautelar diversa da prisão.
Alternativa D: pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de
fiança.
Alternativa E: pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação
de fiança.