Questão 3356303

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356303

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia Substitutiva

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativa A:
Após iniciada a ação, caberá ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la ou oferecer denúncia substitutiva.
Alternativa B:
Não caberá ao ofendido intentá-la, mesmo transcorrido o prazo legal para o oferecimento da denúncia, se o Ministério Público tiver requerido arquivamento.
Alternativa C:
Poderá ser interposta pelo ofendido nos crimes de ação pública, se esta não tiver sido intentada no prazo legal e ainda ficar comprovada a total inércia do Ministério Público.
Alternativa D:
Tal ação, também conhecida como queixa substitutiva, outorga ao ofendido uma legitimação extraordinária para exercer ação penal em um crime de iniciativa pública incondicionada ou condicionada.
Alternativa E:
A inércia do Ministério Público se configura, assim que se verificar não ter esse órgão oferecido denúncia crime e nem requererido arquivamento do inquérito policial.