Questão 3356297

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356297

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Comum

Ano: 2014 Banca: CRS PMMG - CRS - Polícia Militar de Minas Gerais Órgão: Polícia Militar de Minas Gerais

Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo
Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

Alternativa A: Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, §
1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum
ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada,
independente de sua quantidade.
Alternativa B: As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos
procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma
subsidiária.
Alternativa C: Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum.
Alternativa D: Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o
procedimento comum ordinário.