Questão 3356293

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356293

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Princípio da Oficiosidade

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A representação dada pelo ofendido afirma o princípio da titularidade.
Alternativa B:
O princípio da oficiosidade obriga o Ministério Público a interpor recurso quando este for oportuno e necessário.
Alternativa C:
O princípio da obrigatoriedade foi substituído pelo da discricionariedade regrada em relação às infrações penais de menor potencial ofensivo.
Alternativa D:
O pedido de absolvição do réu em plenário do júri viola o princípio da indisponibilidade da ação penal.
Alternativa E:
Deixar o promotor de oferecer denúncia contra um dos corréus por ter, em relação a este requerido arquivamento, fere o princípio da oficialidade.