Questão 3356292

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356292

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Cessação do Motivo Que Autorizou a Coação

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,

Alternativa A:
se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.
Alternativa B:
o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.
Alternativa C:
caso o habeas corpus seja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição de bis in idem.
Alternativa D:
havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
Alternativa E:
o Ministério Público não poderia ter impetrado habeas corpus em favor de José.

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