Questão 3356290

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356290

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Sistema do Isolamento dos Atos Processuais

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação à aplicação da lei processual no tempo, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Lei processual penal anterior à nova lei continuará a ser
aplicada nos processos que se iniciaram sob a sua vigência.
Alternativa B: Nova lei processual penal retroage para alcançar os atos
praticados na vigência da lei processual penal anterior.
Alternativa C: Nova lei processual penal tem incidência imediata nos
processos já em andamento.
Alternativa D: Atos processuais realizados sob a vigência de lei processual
penal anterior à nova lei serão considerados inválidos.
Alternativa E: Nova lei processual penal será aplicada apenas aos processos
que se iniciarem após a sua publicação.