Questão 3356285

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356285

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Incomunicabilidade do Indiciado Preso

Ano: 2014 Banca: CONSULTEC Órgão: Polícia Militar da Bahia

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar:

Alternativa A: Além do ofendido ou de seu representante legal, o
inquérito também pode ser intentado apenas pelos
representantes das sociedades legalmente constituídas
que tenham sido designados nos contratos, no caso de
crime de iniciativa privada em que uma dessas pessoas
jurídicas de direito privado seja vítima.
Alternativa B: No caso de morte do ofendido ou quando declarado
ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa
ou prosseguir na ação não passará ao cônjuge,
ascendente, descendente nem irmão.
Alternativa C: A autoridade policial pode decretar a incomunicabilidade
do indiciado preso.
Alternativa D: O inquérito é peça processual imprescindível ao
oferecimento da denúncia.
Alternativa E: Uma vez arquivado o inquérito, é inadmissível a
propositura de ação penal privada subsidiária.