Questão 3356282

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356282

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Petição Inicial

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de
comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu
processamento.
Alternativa B: O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso
entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo
constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.
Alternativa C: O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve
estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB).
Alternativa D: Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja
sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.
Alternativa E: Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas
corpus.