Questão 3356277

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356277

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Distinção entre Procedimento Comum Ordinário e Sumário

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

Quanto aos procedimentos, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade e para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.
Alternativa B:
O procedimento comum será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
Alternativa C:
O procedimento comum será sumaríssimo quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 1 (um) ano de pena privativa de liberdade.
Alternativa D:
Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, ordinário e sumário as disposições do procedimento sumaríssimo.