Questão 3356244

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356244

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Representação do Ofendido ou de Seu Representante Legal

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Ceará

No que diz respeito ao inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativa A: Se tratando de crimes de ação penal pública condicionada, o
inquérito policial poderá ser iniciado de ofício pela autoridade
policial sem a representação do ofendido, necessária apenas
para dar início à ação penal.
Alternativa B: Tratando-se de crimes de ação penal privada, o inquérito
policial poderá ser iniciado mediante requisição do Ministério
Público ou da autoridade judiciária.
Alternativa C: O indiciado pode requerer à autoridade policial qualquer
diligência que julgue necessária.
Alternativa D: A autoridade policial deve nomear curador ao indiciar menor
de 18 anos de idade.
Alternativa E: Nos crimes de ação penal pública, o inquérito policial somente
poderá ser iniciado de ofício pela autoridade policial.