Questão 3356239

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356239

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Fundadas Razões de Autoria ou Participação do Indiciado nos Crimes Listados no Inciso III do Art. 1º da Lei Nº 7.960/1989 e no Art. 2º, § 4º, da Lei Nº 8.072/1990

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro

No que se refere à prisão temporária, prevista na Lei nº
7.960/1989, assinale a alternativa que NÃO corresponde
a um crime em que é autorizada a referida medida:

Alternativa A: Epidemia com resultado de morte (art. 267, § 1°, do
Código Penal).
Alternativa B: Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de
produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art.
273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B, do Código Penal).
Alternativa C: Envenenamento de água potável ou substância
alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270,
caput, combinado com art. 285, do Código Penal).
Alternativa D: Genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de
outubro de 1956), em qualquer de suas formas típicas.
Alternativa E: Crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16
de junho de 1986).

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