Questão
ID 3356229Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Absolvição Sumária
Ano: 2014 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Assinale a alternativa que apresenta hipótese em que,
apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá
sumariamente o acusado, nos termos do Código
de Processo Penal.
apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá
sumariamente o acusado, nos termos do Código
de Processo Penal.