Questão 3356228

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356228

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Quebramento da Fiança

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Câmara Municipal de São Paulo

Tomando-se em conta o tema da prisão e da liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Julgar-se-á quebrada a fiança quando o réu praticar nova infração penal, dolosa ou culposa.
Alternativa B: Não será concedida fiança nos crimes de racismo.
Alternativa C: Para determinar o valor da fiança, a autoridade terá em consideração a natureza da infração, as condições pessoais de
fortuna e vida pregressa do acusado, as circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como a importância
provável das custas do processo até final julgamento.
Alternativa D: O réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, mudar de residência, sem prévia permissão da
autoridade processante, ou ausentar-se por mais de oito dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar
onde será encontrado.
Alternativa E: A fiança poderá ser prestada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória.