Questão 3356227

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356227

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comparecimento do Acusado

Ano: 2014 Banca: TJ AC - Tribunal de Justiça do Estado do Acre - TJAC Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

No processo penal, especificamente no procedimento comum ordinário, É CORRETO afirmar:

Alternativa A:
quando o réu residir fora do território da jurisdição do juiz processante, o juiz deverá determinar a citação por edital.
Alternativa B:
a citação por carta precatória ocorrerá quando o denunciado residir em Comarca diversa do local do fato.
Alternativa C:
não é possível a citação por carta precatória no procedimento comum ordinário.
Alternativa D:
se o acusado, citado por carta precatória, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312.