Questão 3356226

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356226

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Forma e Natureza Jurídica da Representação

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro


As ações penais públicas podem estar sujeitas a uma específica condição da ação conhecida como representação da vítima. Sobre esse tema, é correto afirmar que:

Alternativas da questão 3356226
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