Questão 3356217

Direito Processual Penal · 2014

Questão

ID 3356217

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Formas de Intimação e Notificação das Partes

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado da Paraíba

Antônio, assistido por Defensor Público, foi condenado em primeiro grau pela prática do delito de roubo qualificado. Interposto e arrazoado recurso de apelação contra esta decisão, a defesa de Antônio não foi intimada da inclusão, em pauta de julgamento, do seu recurso de apelação. Diante disso,

Alternativa A:
a intimação pessoal do Defensor Público era medida necessária
Alternativa B:
apenas a intimação do Ministério Público deveria ter sido pessoal.
Alternativa C:
a falta de intimação pela imprensa do Defensor Público é causa de nulidade absoluta.
Alternativa D:
era necessária a intimação do Defensor Público por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
Alternativa E:
a intimação do Ministério Público poderia ter sido feita por órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.

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