Questão
ID 3356210Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Absolvição Sumária
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Amapá
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a
denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente,
recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder
à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é
causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o
Código de Processo Penal,
denúncia ou queixa, o Juiz, se não a rejeitar liminarmente,
recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder
à acusação. Apresentada a resposta, NÃO é
causa expressa de absolvição sumária, de acordo com o
Código de Processo Penal,